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Do Direito à Educação
PUBLICAÇÃO | "A ideologia do movimento ESP. 20 autores desmontam o discurso", da Ação Educativa.
PUBLICAÇÃO | “Manual de defesa contra a censura nas escolas" apresenta orientações jurídicas e estratégias político pedagógicas em defesa da liberdade de aprender e de ensinar, baseadas em normas nacionais e internacionais e na jurisprudência brasileira.
LIVRO | "Escola 'sem' Partido: Esfinge que Ameaça a Educação e a Sociedade Brasileira", de Gaudêncio Frigotto (Org.).
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CADERNO TEMÁTICO DE REFERÊNCIA (1) | Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (2025).
Capítulo III da Educação, da Cultura e do Desporto, Seção da Educação.
CARTILHA | "Explicando o ECA (2024)", elaborado pela Comissão Permanente de Mobilização e Articulação Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de SP e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
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CADERNO TEMÁTICO DE REFERÊNCIA (2) | Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (2025).
CARTILHA | "Retificação de prenome e gênero (PoupaTrans)", do Ministério dos DH e Cidadania.
LIVRO | "Gênero e Diversidade na Escola: Trajetórias e repercussões de uma política pública inovadora", de Sérgio Carrara, Andreia Barreto, Leila Araújo, Solange Dacach, Maria Elisabete Pereira e Vanessa Leite.
LIVRO | "Acesso à justiça e desigualdades. Grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito", de Arley de Mattos Baisso; Bruna de Sillos; Camilo Zufelato et al.
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CADERNO TEMÁTICO DE REFERÊNCIA (3) | Padronização Nacional das Patrulhas Maria da Penha, produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (2025).
PUBLICAÇÃO | "Democracia na escola: caderno temático", do Instituto Vladimir Herzog.
CARTILHA | Pessoas LGBTI no Sistema Penal. Cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020.
PUBLICAÇÃO | "Levantamento exclusivo das conquistas da comunidade LGBTQIAP+", da Inteligov.
CARTILHA | Pessoas LGBTI no Sistema Penal. Cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020.
LIVRO | "Gênero e educação: ofensivas reacionárias, resistências democráticas e anúncios pelo direito humano à educação", de Denise Carreira Bárbara Lopes (org.).
PUBLICAÇÃO | "Lei nº 10.639: a Atuação das Secretarias Municipais de Educação no Ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira", de Beatriz Soares Benedito, Suelaine Carneiro e Tânia Portella (orgs.).
RELATÓRIO | "Discriminação e violência contra a população LGBTQIA+: relatório da pesquisa", do CNJ; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2022).
LIVRO | "Sexualidade e gênero na prisão LGBTI+ e suas passagens pela justiça criminal", de Guilherme Gomes Ferreira e Caio Cesar Klein (orgs.).
CARTILHA | "Combater a violência e garantir direitos para população LGBT" (2018), Assembleia Legislativa RS.
MANUAL | Manual de atuação com perspectiva de gênero da defensoria Pública da União (UNDP, Brasil, 2025).
PUBLICAÇÃO | "Perspectivas de Gênero e o Sistema de Justiça Brasileiro" é uma coletânea de 16 textos de representantes do MP e do Judiciário, além de pesquisadoras e operadoras da justiça do Brasil e de Portugal.
CARTILHA | "Publicação busca esclarecer conceitos relacionados ao tema e as formas pelas quais os direitos humanos de cuidar e de ser cuidado impactam o mundo do trabalho e a sociedade".
Comentário geral n° 25 (2021) sobre os Direitos das Crianças em relação ao ambiente digital. Comitê dos Direitos da Criança. Comentário geral n° 25 (2021) sobre os Direitos das Crianças em relação ao ambiente digital